Trocas e Devoluções

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

O site www.feiradosimportados.com.br reconhece a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei No. 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como o Decreto no 7.962/13, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, em favor de seus clientes, e tem como foco principal o cumprimento dessas regras.

Portanto, se for verificada qualquer irregularidade praticada pelo prestador do produto ou serviço, em desconformidade com a oferta anunciada, é sugerido que o usuário entre em contato com o site.

 

POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Em relação ao prazo estimado para o consumidor receba o reembolso da compra varia de acordo com a forma de pagamento utilizada.

Para compras com cartão de crédito, por exemplo, o prazo para que o crédito conste em sua fatura pode variar em até 2 (duas) faturas, dependendo da regra adotada pela operadora do cartão de crédito.

Para devoluções em dinheiro, transferências bancárias, bem como boleto, o prazo será de até 10 (dez) dias úteis. Em qualquer hipótese, o valor pago deverá ser devidamente corrigido.

Hipóteses de cancelamento

O pedido de cancelamento de compra também poderá acontecer pelos motivos a seguir:

  1. i) Se ocorrer a falência do lojista/anunciante, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento ou para fruição dos serviços;
  2. ii) Não recebimento do produto no prazo de entrega prometido: a solicitação deve ocorrer depois de vencido o prazo de entrega previsto na oferta.

Na ocorrência de qualquer uma das hipóteses acima, o site www.feiradosimportados.com.br tentará resolver o problema junto ao lojista/anunciante antes de processar o cancelamento da compra, que só deverá acontecer se confirmada a impossibilidade de solução por outros meios que garantam a você o recebimento do produto ou fruição dos serviços nas condições contratadas.

Assim como Código de Defesa do Consumidor estabelece obrigações do site www.feiradosimportados.com.br perante o consumidor, essa lei também reserva alguns direitos para a empresa, tais como o não cancelamento da compra em hipóteses específicas.

Dentre outras hipóteses, o site wwww.feiradosimportados.com.br não está obrigado a proceder com o cancelamento de sua compra:

  1. i) Quando você deixar de observar as regras específicas da oferta ou deste Termo de uso;
  2. ii) Quando o usuário já tiver recebido o produto;

iii) Quando o fato impeditivo para recebimento do produto se der única e exclusivamente por conta do consumidor;

  1. iv) Quando ainda não transcorrido o prazo para entrega do produto;
  2. v) Quando o usuário deixar de fornecer alguma informação essencial ou fornecer informação errada,necessária para que a sua compra seja devidamente satisfeita (tais como as informações de endereço completo para entrega de produto);
  3. vi) Caso você encontre no mercado (fora do estabelecimento do Anunciante) produto idêntico com preços inferiores ao da compra.

Leia sempre com muita atenção as regras das ofertas. Nelas constam todas as condições da compra, inclusive aquelas que podem, eventualmente, limitar os seus direitos.

art. 49 do Código de Defesa do Consumidor

Como o usuário deve proceder em caso de arrependimento das compras realizadas por meio eletrônico?

Consoante dispõe o Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses de compra à distância (tais como aquelas realizadas pela internet) as empresas precisam garantir ao consumidor o direito de arrependimento (desistência da compra), no caso de desistência da compra, pelo prazo mínimo de 07 (sete) dias contados da data da compra da oferta ou do recebimento do produto, conforme for o caso.

Na hipótese de compra de produtos, ao recebê-lo em sua residência, o consumidor poderá optar por devolvê-lo, com o respectivo cancelamento da compra, desde que manifeste a sua vontade em assim proceder dentro dos 07 (sete) dias subsequentes à data do recebimento do produto ou realizar a entrega física do produto no endereço (XXXXXXX – Brasília-DF).

Nesse caso, o consumidor precisará enviar, via correio, o produto com todos os seus acessórios, documentos integrantes (tais como os manuais) e a respectiva embalagem, todos em perfeito estado, de volta ao endereço do fornecido no momento da entrega).

Esse envio gerará um comprovante dos correios, que deverá ser remetido pelo consumidor ao feiradosimportados.com.br para que se processe o devido cancelamento da compra e a devolução dos valores pagos.

Os custos dos correios referentes ao frete reverso (para mandar o produto de volta) serão integralmente arcados pelo lojista do qual de se adquiriu o produto, bastando que você exiba o comprovante ao feiradosimportados.com.br por ocasião da solicitação do cancelamento.

Caso o consumidor deseje cancelar a compra em razão de não recebimento do produto dentro do prazo estipulado na oferta, por favor, entre em contato conosco através contato@feiradosimportados.com.br, bem como no telefone 3963-6281. 

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o site feiradosimportados.com.br não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido por nossos entregadores será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

Avaria
Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em até 72 horas.