Trocas e Devoluções

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

O site www.feiradosimportados.com.br reconhece a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei No. 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como o Decreto no 7.962/13, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, em favor de seus clientes, e tem como foco principal o cumprimento dessas regras.

Portanto, se for verificada qualquer irregularidade praticada pelo prestador do produto ou serviço, em desconformidade com a oferta anunciada, é sugerido que o usuário entre em contato com o site.

POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Nas hipóteses de reembolso de valores, o prazo estimado para que o consumidor tenha devolvidas as quantias pagas é variável, a depender da forma de pagamento utilizada.

Para compras com cartão de crédito, o prazo para anotação do crédito devolutório na fatura poderá atingir até dois meses úteis (duas faturações), de acordo com a regra interna adotada pela operadora do cartão de crédito. Para maiores informações, contate o seu banco.

Já para devoluções de compras efetuadas em numerário ou por créditos bancários imediatos e boletos de pagamento, o prazo será de até 10 (dez) dias úteis, contados da confirmação do aceite do processo de reembolso/cancelamento.

HIPÓTESES DE CANCELAMENTO

Além daqueles previstos em lei, serão ainda considerados motivos válidos para o pedido de cancelamento da compra os seguintes:

  1. Fechamento ou falência superveniente do estabelecimento do anunciante: a solicitação de cancelamento da compra, neste caso, deverá ser realizada antes de vencido o prazo estipulado nas regras da oferta para remessa da mercadoria, realização do agendamento ou fruição dos serviços;
  2. Não recebimento do produto no prazo de entrega prometido: para esta modalidade, a requisição deverá necessariamente ocorrer depois de vencido o prazo de entrega previsto na oferta.

Na ocorrência de quaisquer das hipóteses acima, o SITE DA FEIRA DOS IMPORTADOS reserva-se o direito de tentar resolver o problema junto ao anunciante-vendedor antes de ultimar o cancelamento da compra, que, por sua vez, somente se dará se confirmada a impossibilidade de resolução, por outros meios, da garantia do recebimento do produto ou da fruição dos serviços nas condições originalmente contratadas.

Ademais, esclarece-se que, dentre outras hipóteses, o SITE DA FEIRA DOS IMPORTADOS N-Ã-O está obrigado a ultimar o cancelamento de compras entre consumidores e fornecedores quando:

  1. Não observadas as regras específicas da oferta ou as previsões dos Termos de Uso;
  2. Já realizada e entrega – e, pois, confirmado o recebimento – do produto;
  3. O fato impeditivo do correto recebimento do produto seja única e exclusivamente de responsabilidade do consumidor;
  4. Se ainda não transcorrido o prazo para entrega do produto;
  5. Caso tenha sido fornecida de forma errada ou equivocada, ainda que acidentalmente, alguma informação essencial ou necessária à correta ultimação da compra e venda (tais como as informações de endereçamento para entrega de produto).

LEIA SEMPRE COM ATENÇÃO AS DESCRIÇÕES E REGRAS CONTIDAS nas OFERTAS. ELAS CORRESPONDEM ÀS CONDIÇÕES DA COMPRA E PODEM, INCLUSIVE, EVENTUALMENTE, LIMITAR SEUS DIREITOS.

PROCEDIMENTO EM CASO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (tais quais aquelas realizadas pela internet), é garantido ao consumidor o direito de arrependimento (desistência da compra), por prazo não inferior a 7 (sete) dias – contados da data do efetivo recebimento do produto.

Na hipótese de compra de produto, ao recebê-lo em sua residência e visualizá-lo pela primeira vez, poderá o consumidor optar por devolvê-lo, realizando, com isso, o respectivo cancelamento da compra por arrependimento. Perante as aquisições realizadas por intermédio do SITE DA FEIRA DOS IMPORTADOS, tal procedimento apenas é aceitável desde que expressamente solicitado no curso do prazo máximo de 7 (sete) dias subsequentes à data do efetivo recebimento do produto ou da confirmação postal de sua entrega.

A fim de efetivar o procedimento, deverá o consumidor enviar o produto e todos os eventuais acessórios e documentos que o integrem – tais como manuais e certificados -, bem como a respectiva embalagem, por via postal ao mesmo endereço fornecido no momento da entrega.

TODOS OS COMPONENTES DEVERÃO ESTAR EM PERFEITO ESTADO, NÃO REVELANDO QUALQUER TIPO DE USO OU AVARIA.

O comprovante de postagem desse envio deverá necessariamente ser remetido pelo consumidor ao SITE DA FEIRA DOS IMPORTADOS juntamente com o pedido de reembolso por arrependimento, a fim de seja processado o cancelamento da compra e efetuada a devolução dos valores pagos.

Os custos da postagem referente ao frete reverso (correspondente à devolução do produto) serão integralmente arcados pelo anunciante-vendedor do qual de se adquirira o produto, no valor exato constante do comprovante de postagem juntado ao pedido. Não serão aceitas outras formas de comprovação.

Caso o consumidor deseje cancelar a compra em razão de não recebimento do produto dentro do prazo máximo estipulado na oferta, não se tratará de hipótese de arrependimento, devendo o pedido, nesse caso, ser tratado na forma especificada no tópico anterior, mediante contato por meio do endereço eletrônico do SITE DA FEIRA DOS IMPORTADOS (contato@feiradosimportados.com.br) ou do telefone 61 3963-6281 (apenas horário comercial).

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o SITE DA FEIRA DOS IMPORTADOS não intermediará junto ao seu vendedor credenciado o pedido de reembolso por arrependimento. O produto recolhido será novamente devolvido ao endereço de postagem, acompanhado de relatório acerca do problema constatado, ficando prejudicada qualquer restituição de valores, bem como a possibilidade de novo processo de devolução intermediado.

O direito de arrependimento implica no desfazimento da compra e, do mesmo modo que enseja o direito à restituição integral dos valores pagos, garante ao anunciante-vendedor a recepção do produto intacto, em condições de ser novamente vendido.

NÃO SERÁ ADMITIDA, POIS, A DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO DE QUAISQUER PRODUTOS COM INDÍCIO DE USO, VIOLAÇÃO, AVARIA OU DANO, SEJA DE SI, DE SEUS COMPONENTES OU DE SUAS EMBALAGENS.

PRODUTOS AVARIADOS OU DANIFICADOS

No caso de recebimento, quando da entrega, de produto visivelmente avariado ou danificado, é imperioso que o consumidor final RECUSE a mercadoria ao entregador e entre em contato imediato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, no prazo máximo de 72 horas, para informação do problema.